Política de Privacidade da 033bet — Como Protegemos Seus Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") foi elaborada pela 033bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 033bet.cam, e tem como objetivo informar de forma clara, transparente e acessível aos seus usuários ("Usuário" ou "você") sobre as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços prestados.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), bem como com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados, privacidade digital e regulamentação de apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao se cadastrar na plataforma 033bet e utilizar nossos serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da 033bet.

Para os fins desta Política de Privacidade e conforme definição prevista na LGPD, o Controlador de Dados responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 033bet é a própria empresa operadora da plataforma, identificada pelo domínio 033bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo canal de comunicação indicado na seção 16 desta Política. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 033bet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. As categorias de dados coletados são:

3.1 Dados de Cadastro (fornecidos diretamente pelo Usuário):

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento obrigatório para verificação de identidade no Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — solicitados no processo de verificação KYC.

3.2 Dados Financeiros:

• Informações sobre depósitos e saques (valor, método de pagamento, data, status);
• Chave Pix cadastrada para saques;
• Dados parciais de cartões de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos, para identificação — a 033bet não armazena o número completo do cartão);
• Histórico de transações financeiras na plataforma.

3.3 Dados de Uso da Plataforma:

• Histórico de apostas e jogos;
• Logs de acesso (endereço IP, data, hora, dispositivo utilizado);
• Dados de sessão (duração, frequência de acesso, funcionalidades utilizadas);
• Preferências de jogo e configurações da conta.

3.4 Dados de Comunicação:

• Registro de interações com o suporte (e-mails, chats, registros de chamadas quando aplicável);
• Preferências de comunicação e opt-in/opt-out de comunicações promocionais.

A 033bet coleta dados pessoais dos seguintes modos:

1. Diretamente do Usuário: formulários de cadastro, atualização de perfil, solicitações de saque, contato com o suporte e participação em promoções;
2. Automaticamente: cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que coletam dados de navegação e uso da plataforma (detalhado na seção 11);
3. De terceiros: provedores de verificação de identidade (KYC), parceiros de processamento de pagamentos (como as instituições financeiras responsáveis pelo Pix, Mercado Pago, PicPay) e bases de dados públicas para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias.

Os dados pessoais coletados pela 033bet são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e controle de acesso;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação de maioridade (18+), verificação de CPF e documentos, prevenção de fraudes e cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD);
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e gestão de saldo;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: registro de apostas, liquidação de resultados, administração de bônus e promoções;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — apenas para Usuários que optaram por receber comunicações de marketing (opt-in);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo, gestão de autoexclusões e limites;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes, incluindo a SPA e a ANPD.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal. A 033bet realiza o tratamento de dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in expresso do Usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento necessário à prestação dos serviços de apostas e cassino, conforme os Termos e Condições aceitos pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), atendimento a autoridades regulatórias e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhorias dos serviços prestados, desde que não violem os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

A 033bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços e parceiros operacionais: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (instituições responsáveis pelo Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de atendimento ao cliente. Esses terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades para as quais foram compartilhados e a manter padrões adequados de segurança;
• Autoridades públicas: órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal ou decisão judicial;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: entidades de verificação e bases de dados de prevenção a crimes financeiros, nos limites estritamente necessários ao cumprimento das obrigações regulatórias;
• Com o consentimento do Usuário: para qualquer outra finalidade de compartilhamento não prevista nos itens acima, a 033bet solicitará consentimento expresso e específico do Usuário.

A 033bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Alguns dos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos da 033bet podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 033bet adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

A 033bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de marketing (opt-in): enquanto o consentimento estiver ativo, ou por até 2 (dois) anos após a revogação do consentimento.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificado ou identificável.

A 033bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da 033bet;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados armazenados nos bancos de dados);
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio — apenas os colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes para garantir ação rápida em caso de violação de dados.

A plataforma 033bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e, com o consentimento do Usuário, personalizar comunicações e exibir publicidade relevante. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizamos ferramentas de análise para esse fim;
• Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência, como lembrança de preferências de jogo e configurações da conta;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no histórico de navegação. Ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador ou pelo painel de preferências da plataforma 033bet. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

A plataforma 033bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 033bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se a 033bet tomar conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta eventualmente criada será encerrada, conforme determinam a legislação brasileira e as políticas de jogo responsável.

Caso você suspeite que um menor de idade está utilizando a plataforma 033bet, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais tratados pela 033bet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

O atendimento às solicitações dos Usuários será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao Usuário.

Para exercer qualquer dos direitos listados na seção anterior, o Usuário pode entrar em contato com a 033bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — indicando no assunto "Solicitação LGPD";
• Painel da conta: algumas solicitações, como acesso aos dados e alteração de preferências de comunicação, podem ser realizadas diretamente pelas configurações da conta na plataforma;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 033bet, 24 horas por dia, no Horário de Brasília.

Para garantir a autenticidade da solicitação e proteger seus dados, poderemos solicitar documentação comprobatória de identidade antes de atender à requisição. A 033bet não cobrará qualquer taxa pelo exercício de direitos previstos na LGPD.

Se o Usuário entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 033bet, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

A 033bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta Política e na seção de controle de versões. O uso continuado da plataforma 033bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nossa equipe e com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Política de Privacidade – [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações LGPD

A 033bet está comprometida com o atendimento ágil, transparente e respeitoso de todas as solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados dos seus Usuários. Sua confiança é o nosso bem mais valioso.